Governo propõe extinção de pequenos municípios sem
capacidade para se manterem
Há 1.253 municípios
com até 5.000 habitantes; governo não divulgou quantos não se sustentam
O governo federal
quer reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira
existentes no país.
Em uma das medidas prevista na chamada PEC do pacto
federativo, entregue no Senado, o Ministério da Economia apresenta
uma regra que prevê a fusão de municípios nessa condição.
De acordo com a
proposta entregue nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro aos
parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria
menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.
Pela PEC (Proposta
de Emenda à Constituição), a brecha para fusão de municípios começaria a
vigorar a partir de 2026.
Uma lei complementar terá que ser aprovada até esta
data para que seja definido o processo de fusão.
O Brasil tem
1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística).
Isso equivale a 22,5% do total de 5.570
municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Juntos eles somam
4,21 milhões de habitantes.
O secretário
especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que
todos os 1.253 municípios podem ser atingidos pela regra.
Minas Gerais e Rio
Grande do Sul são os estados com a maior quantidade de pequenas cidades no
país: 231 cada.
São Paulo vem na
sequência, com 143 municípios com menos de 5.000 habitantes.
Três municípios têm
menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019:
Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha
(MT), com 935.
Na semana passada,
a Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades
brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura
administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores).
Isso representa
1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional
em 2018.
FOLHA DE SÃO PAULO