O descontrole nos gastos com inativos virou um pesadelo na maioria dos Estados brasileiros, e em Santa Catarina a situação é igualmente preocupante. Quando comparados aos da educação, os dispêndios previdenciários do Tesouro catarinense equivalem a quase o dobro. E a distorção segue aumentando de forma acelerada. Isso significa que, se não for detida de imediato, a situação irá se tornar inviável no curto prazo.

A reforma previdenciária em âmbito nacional, cuja votação final a crise política deve empurrar para 2018, não prevê qualquer alívio para os Estados nesse aspecto. Se o texto em análise pelo Congresso for mantido, as unidades da federação precisarão aprovar novas regras até seis meses depois da promulgação da nova lei. É difícil acreditar que possam ocorrer mudanças numa questão cercada sempre por argumentos equivocados, mais emocionais do que racionais – ainda mais num ano de disputa eleitoral. A questão é que, enquanto isso, a situação só se agrava.

Para cada R$ 100 gastos hoje com educação, o governo catarinense despende R$ 193,40 com Previdência. É uma situação delicada, assim como ocorre em outros Estados, a maioria dos quais às voltas com deformações desse tipo, conforme relatórios de execução fiscal usados em levantamento do jornal Folha de S. Paulo.

Os catarinenses não podem se conformar com o fato de que as despesas previdenciárias só aumentam, enquanto as relacionadas à educação encolhem a patamares de risco. Os inativos, que de maneira geral se aposentam cada vez mais cedo e têm uma expectativa de vida a cada ano maior, precisam ter o seu futuro assegurado, depois de cumpridas as exigências legais para se aposentar. Mas só pode ser considerado grave o fato de um poder público destinar uma parcela cada vez maior dos recursos dos contribuintes para custear o regime próprio dos servidores, deixando áreas essenciais, como a educação, em segundo plano.

Somadas à dívida com a União, as despesas previdenciárias respondem hoje por boa parte do déficit oficial do governo de Santa Catarina. O endividamento, pelo menos, já tem uma perspectiva de acordo à vista, em torno do qual líderes regionais precisam concentrar esforços para vê-lo aprovado. Falta equacionar a questão previdenciária. O setor público catarinense não conseguirá evitar um apagão nos serviços essenciais sem a definição de uma alternativa adequada para financiar a conta dos inativos.