Funcef não tem responsabilidade solidária nas empresas investidas por FIP


O jornal Valor Econômico de ontem, 06 de junho, traz matéria sobre entendimento da Advocacia Geral da União (AGU) de que a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, não pode responder solidariamente em processos trabalhistas por ausência de pagamento e encargos contra companhias nas quais investiu por meio de fundos de investimento em participações (FIPs).

 

Segundo a matéria, um ex-empregado da Ecovix, dona do Estaleiro Rio Grande, ajuizou reclamação trabalhista contra a fundação pleiteando a existência de vínculo empregatício e sua condenação solidária por deter 25% das cotas do FIP RG Estaleiros. A Ecovix, investida pelo FIP, demitiu mais de três mil funcionários e entrou em recuperação judicial em dezembro de 2016.  

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