Proteção de dados : 57% dos julgamentos terminam
sem sanções
A maioria dos processos sobre a Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD) não acaba em condenação judicial.
Levantamento junto ao STJ e sete tribunais de
segunda instância mostra que 57% dos julgamentos do mérito foram
encerrados sem qualquer sanção por infração à LGPD, segundo pesquisa feita pelo
escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados.
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