LGPD


Proteção de dados : 57% dos julgamentos terminam sem sanções

A maioria dos processos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não acaba em condenação judicial.

Levantamento junto ao STJ e sete tribunais de segunda instância mostra que  57% dos julgamentos do mérito foram encerrados sem qualquer sanção por infração à LGPD, segundo pesquisa feita pelo escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados. 



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