STF autoriza INSS a dobrar prazo de concessão da aposentadoria.

Acordo publicado nesta quinta (10) aumenta espera oficial de 45 para 90 dias.

O STF (Superior Tribunal de Justiça) aprovou um acordo judicial que permitirá ao INSS até dobrar seus prazos para a concessão de benefícios previdenciários.

Publicada nesta quinta-feira (10), a decisão do ministro Alexandre de Moraes —relator do recurso extraordinário 1.171.152 de Santa Catariana, que originou o acordo—, possibilita ao instituto ampliar de 45 para 90 dias o período de análise dos processos de quase todos os tipos de aposentadorias, exceto aquelas provocadas por invalidez, que permanecem com o prazo original.

O benefício assistencial para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência também terá o prazo elevado de 45 para 90 dias.

Para pedidos de pensões por morte, o período de análise sobe para 60 dias. O salário-maternidade passa a contar com uma espera de 30 dias.

Prazos para Em nota divulgada por ocasião da assinatura do acordo, INSS e AGU (Advocacia-Geral da União) afirmaram que os novos prazos permitiriam ao governo acabar com as filas de espera por benefícios, que, na prática, podem durar muito mais do que 90 dias.

A fila de espera por benefícios passa de 1,8 milhão de pedidos, segundo levantamento do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).