Nomes repetidos e do Facebook geram crítica sobre conselho de proteção de dados.

Lista com 122 indicados passará por crivo da ANPD; cabe a Bolsonaro a escolha.

A divulgação da lista de 122 indicados ao conselho que irá compor a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) gerou preocupação sobre conflitos de interesse no processo de escolha dos nomes que irão monitorar o órgão, ligado à Casa Civil e cujos diretores foram nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Seis grupos puderam indicar representantes setoriais para participar do conselho, que é voluntário e tem as funções de monitorar a atuação da diretoria da ANPD, discutir diretrizes para a política nacional de proteção dados, criar relatórios e disseminar conhecimento sobre o assunto, cuja legislação é recente no país.

José Ziebarth, diretor de política de privacidade do Facebook, foi indicado pelo Enap (Escola Nacional de Administração Pública), que é ligada ao Ministério da Economia, como noticiou o The Intercept.

Já a advogada Patrícia Peck, reconhecida na área de proteção de dados e privacidade, foi indicada por três setores: privado, de instituições científicas e laboral, ou seja, escolhida tanto pelo setor patronal quanto por trabalhadores.

Outros nomes enquadrados como "sociedade civil" trabalham em renomados escritórios de advocacia ou representam associações privadas.

A advogada Patrícia Peck afirma que a Lei Geral de Proteção de Dados é uma regulamentação sofisticada, atual e ampla e que "é fundamental ter uma visão técnica e extensiva do assunto, que permita entender as peculiaridades e particularidades de aplicação e prática em cada segmento".

Dos 122 indicados, serão escolhidos 26 nomes. Além disso, há outras 20 indicações de Senado, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça, Comitê Gestor da Internet, Ministério da Economia, Casa Civil, Ministério da Justiça, Ministério da Tecnologia e Gabinete de Segurança Institucional.

Com os cinco diretores escolhidos por Bolsonaro, sendo três deles militares, a autoridade ficará com 51 membros. A ANPD vai enviar listas tríplices ao presidente, que irá escolher os 26 nomes.

Procurada, a ANPD não se manifestou.