Sessão pública da licitação para plano de Previdência Complementar dos empregados da Funpresp-Jud será no dia 20 de julho.

No dia 20 de julho (quinta-feira), às 10 horas, será realizada a sessão pública, sob a forma presencial, para recebimento e início da abertura dos envelopes relativos à Habilitação e à Proposta de Preço da licitação para contratar a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) que administrará o plano de previdência complementar para os empregados do quadro próprio da Funpresp-Jud. 

A sessão pública irá ocorrer na sede da Fundação, localizada na SCN Quadra 4, Edifício Varig - Torre Sul, Bloco B, 8º Andar, Sala 803, Asa Norte, Brasília. Leia o Edital e acesse a página de Licitações para baixar o arquivo de proposta de Preço (Excel editável).

O critério de julgamento será a combinação de técnica e preço, com regime de execução na modalidade empreitada por preço global.

A contratação de EFPC para administrar Plano para os empregados foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da entidade e amparada pelo Acordo Coletivo referente ao exercício de 2023, uma vez que, em razão da Lei nº 12.618/2012, art. 4º, inciso III, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) é autorizada a administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário apenas para os servidores públicos titulares de cargo efetivo e para os membros do Poder Judiciário. 

Posteriormente, por meio da Resolução STF nº 496/2012, foi autorizado convênio de adesão com o Ministério Público da União e com o Conselho Nacional do Ministério Público, confirmado pelo Convênio de Adesão nº 2/2013.