Quando a opinião política pode levar à demissão do
trabalhador?
Posicionamento se
torna problemático quando atrelado a discurso ofensivo.
Legalmente, o
trabalhador não pode ser demitido por ter ou manifestar sua opinião política.
Porém, em tempos de polarização, pode acontecer de o profissional ser
surpreendido com uma dispensa sem justa causa, em que o empregador não detalha
o motivo de sua decisão.
Dispensas ou
represálias por conta de opinião política constituem prática discriminatória,
contrária à Constituição Federal, que coloca como direito fundamental a livre
manifestação do pensamento, sem privação de direitos por convicção política.
A advogada Graziela
da Cruz Garcia explica que não cabe ao empregador interferir ou restringir o
direito de seus empregados: "O empregado ter uma opinião política
específica, ou mesmo falar de política com colegas de trabalho, ou se
manifestar em suas redes sociais pessoais, não pode ser motivo para
represálias, tampouco demissões."
Demissões por
motivos políticos também contrariam a Convenção 111 da OIT (Organização
Internacional do Trabalho), como lembra o advogado Rômulo Saraiva.
Para a OIT, distinção, exclusão ou preferência que
impacte a igualdade de oportunidade ou tratamento no trabalho são consideradas
discriminação por motivação política, repudiadas pela lei brasileira.
Apesar disso, em
meio à polarização política vivida no Brasil, Saraiva recomenda cautela ao
tratar destes temas no ambiente corporativo. "O país vive uma polarização
e o radicalismo tem retirado o equilíbrio das pessoas em exporem seus pontos de
vista, presencialmente, nas redes sociais ou em grupos de WhatsApp."
FOLHA DE SÃO PAULO