INSS 3


O que fazer se cair num golpe

1º Passo: Faça um boletim de ocorrência na polícia

  • A medida irá documentar que há alguém ilicitamente se passando pelo aposentado e obtendo vantagens financeiras
  • O boletim será a base para a conclusão das providências administrativas e judiciais que o aposentado ou o pensionistas precisará tomar
  • É possível registrar o BO pelo site https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/home. Basta clicar no seu estado e seguir as orientações
  • Em São Paulo, acesse https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home
  • Será preciso informar CPF, um email, número de telefone, endereço de residência e informar os dados referentes ao ocorrido
  • O BO eletrônico possui o mesmo valor que o boletim registrado diretamente em uma delegacia

2º Passo: Procure o banco

  • O banco onde o segurado recebe o benefício é o responsável por zelar pelas informações sigilosas do beneficiário
  • Por isso, é para o banco que o cidadão deverá pedir o cancelamento da operação fraudulenta e o ressarcimento dos valores já descontados
  • Caso não tenha, o aposentado deve solicitar ao banco o contrato do empréstimo para checar as irregularidades

3º Passo: Peça o bloqueio ao INSS

  • Pelo Meu INSS o aposentado pode solicitar o bloqueio de empréstimos para evitar que novos contratos fraudulentos sejam feitos
  • Digite no campo de busca “Bloqueio” e clique na opção “Bloqueio/Desbloqueio de Benefício para Empréstimo”

4º Procure a Justiça

Caso o banco se recuse a cancelar o empréstimo indevido, o aposentado pode buscar o Judiciário

  • Se o processo for apenas contra o banco, é possível acionar o Juizado Estadual ou o Judiciário Federal
  • Se decidir processar o banco e o INSS, o aposentado deve ir ao Judiciário Federal

Atenção!
O banco não irá pagar dano moral. Se condenado, ele irá desfazer o empréstimo

Para ações menores do que 20 salários mínimos (R$ 22 mil, em 2021) não há necessidade de advogado, mas é recomendável contar com a ajuda do profissional para ter mais chance no processo



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