Subsecretário diz que reforma trará benefícios à previdência fechada


Durante o Encontro Regional Sudoeste promovido pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) ocorrido nesta segunda-feira, 10 de abril, em São Paulo, o novo subsecretário do regime de previdência complementar, Paulo César dos Santos, destacou que a reforma da previdência, apesar de paramétrica, trará benefícios ao regime complementar. “Se quisermos crescer, temos que ser ousados. A reforma vai dar oportunidades, basta aproveitá-las”, enfatizou. Um dos pontos destacados por Paulo César como oportunidade trazida pela reforma é a complementação de planos de aposentadorias aos entes públicos.

 

“A reforma está igualando os regimes. Cerca de 2 mil entes da federação que não tinham limitações de benefícios agora passarão a ter. Vamos suprir a demanda desses entes”, destacou.

 

Paulo César disse ainda que o texto da reforma propõe a obrigatoriedade de que estados e municípios que possuem regimes próprios criem a previdência complementar para seus servidores públicos. “Hoje apenas oito entes possuem previdência complementar. Com essa transformação, vamos conseguir atrair mais”, salientou. Ainda segundo o subsecretário, não deve haver o receio por parte de fundos de pensão de que as entidades abertas acabam entrando na concorrência para atrair esse público, apesar do secretário de Previdência Marcelo Caetano ter declarado que a concorrência será permitida. “A Constituição diz que planos de servidores públicos devem ser administrados por entidades que possuem patrocínio. Não seria possível, dentro dessa premissa, que entidades abertas fizessem a gestão desses planos”, complementou.

O subsecretário também cobrou dos representantes das entidades propostas para fomentar o sistema. Em sua apresentação, Paulo César destacou que medidas estão sendo tomadas para que a previdência complementar volte a crescer, mas que o governo não conseguirá fazer tudo sozinho. “Precisamos de propostas concretas do próprio sistema. Todos os membros do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) devem propor melhorias”, destacou.    

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