Termina no próximo sábado, 13 de agosto,
o prazo final para o envio de sugestões para a Consulta Pública nº 7 referente
ao Plano Institucional de Dados da Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc). A consulta foi disponibilizada no dia 13 de julho no
site da Previc (www.previc.gov.br)
e tem o objetivo de aprimorar a versão divulgada do Plano que organiza e
padroniza os processos de publicação de dados abertos da autarquia, resultando
na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e à própria
administração pública.
No link Consulta Pública nº 7 há a proposta do Plano e um Quadro Comparativo para facilitar o envio de propostas,
que devem ser encaminhadas até o próximo sábado, dia 13 de agosto 2016 para o
e-mail previc.cgpe@previc.gov.br.
A Política de Dados Abertos da Previc
apresenta orientações estratégicas e operacionais para ações de implementação e
promoção de abertura de dados no âmbito da autarquia, permitindo uma maior
transparência das informações e a reutilização dos dados públicos pela
sociedade civil.
O Plano irá promover o planejamento e
a coordenação das ações de disponibilização e sustentabilidade de dados
abertos, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência. O
objetivo é aumentar a disseminação de dados e informações para a sociedade em
formatos reutilizáveis, de maneira a incentivar a participação social e
promover a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados.
Dados Abertos são dados publicados em
um formato legível por máquina e sem restrição de licenças, patentes ou
mecanismos de controle, de modo a estarem livremente disponíveis para serem
utilizados e redistribuídos à vontade. Sendo assim, a Previc buscará a
publicação e disseminação dos dados e informações públicas na internet,
organizados de maneira que permitam a reutilização em aplicativos digitais
desenvolvidos pela sociedade. A divulgação proporciona ao cidadão um melhor
entendimento do governo, no acesso aos serviços públicos, no controle das
contas públicas e na participação no planejamento e desenvolvimento das
políticas públicas.
A
proposta do plano resultou de ampla discussão no Grupo de Trabalho criado por
meio da Portaria nº 282, de 22 de junho de 2016, que seguiu as diretrizes
estabelecidas no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, em especial em seu
art. 9º.
Previc