Nota do
SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal,
cujo título é Previc precisa ser fortalecida, não incorporada",
começa dizendo que "a possível fusão entre a PREVIC e a SUSEP possui
contornos sombrios e que frequentemente passam despercebidos por aqueles
potencialmente mais afetados: os cidadãos que dependerão no futuro da boa
administração de fundos de pensão". E alerta em seguida que com isso
"o governo dá um passo perigoso para a governança e a sustentabilidade dos
fundos de pensão no Brasil".
Após informar que
atualmente 105 auditores fiscais estão cedidos à Previc, observa a nota que
"desde a operação Greenfield eles têm participado ativamente de
forças-tarefa junto à Polícia Federal e ao Ministério Público. Se mais não foi
feito, isto se deve a uma legislação leniente, que prevê apenas penalidades
administrativas de advertência, inabilitação, suspensão e multa às pessoas
físicas e jurídicas responsáveis".
Alerta o
SINDIFISCO em seguida que "os fundos de previdência fiscalizados pela
Previc possuem um perfil diferenciado em termos de risco para a gestão,
sobretudo em razão de terem como patrocinadores entes ou empresas públicas, o
que os torna especialmente suscetíveis a interferências políticas e econômicas
contrárias aos interesses dos que lá depositam seus recursos ao longo da vida.
A atual conjuntura política e econômica torna essa questão ainda mais sensível,
dada a notória e propalada intenção do governo no crescimento dos regimes de
previdência complementar, o que exigirá do poder público vigilância
redobrada". E acrescenta: "Nesse cenário, pode-se vislumbrar
por que a incorporação da Previc pela Susep ameaça o equilíbrio do sistema: a
transferência para outros cargos das atribuições conferidas aos Auditores pela
Lei 12.154/09, fundamentais para a atividade regulatória e fiscalizatória dos
fundos de pensão, não se dará sem evidente comprometimento da qualidade técnica
e operacional do trabalho realizado".
ANCEP