Tribunal apresentou balanço de processos entre janeiro e setembro deste ano

Passado quase um ano de vigência da nova legislação trabalhista, o volume de ações que entraram nas Varas do Trabalho (primeira instância) está em um patamar 38% inferior a 2017, apontam dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho) divulgados nesta segunda-feira (5).

Entre dezembro de 2017, primeiro mês completo após entrarem em vigor as mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e setembro deste ano, as Varas receberam 1,4 milhão de reclamações trabalhistas, contra 2,2 milhões no mesmo período do ano anterior.

Especialistas atribuem boa parte do recuou à exigência de que o trabalhador, em caso de derrota, arque com honorários, como o pericial e o de sucumbência , destinado ao advogado da outra parte.

Antes da reforma trabalhista, o empregado, mesmo ao perder o processo, não era responsável por esses custos.

Em novembro de 2017, houve uma corrida para o ajuizamento de ações ainda na vigência da antiga lei, e o primeiro grau registrou um pico de casos novos recebidos: 289,7 mil.

Já em dezembro do ano passado, porém, o ingresso de ações despencou para 84,2 mil, conforme agentes do direito aguardavam para entender como funcionaria a nova regra.

De lá para cá, o volume de processos até subiu, mas ainda não rompeu a barreira de 167 mil registrada em agosto deste ano.

Oliveira chama a atenção para o salto de 89,7 mil novos processos em janeiro para 118,2 mil em fevereiro.