A implantação da idade mínima de 65 anos é ponto inegociável
dentro da reforma da Previdência, afirmou ontem o ministro da Casa Civil,
Eliseu Padilha. Segundo ele, o limite valerá para todos - homens, mulheres,
servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A mudança não será
imediata. Haverá um prazo de transição de 15 a 20 anos e uma idade de corte
para as novas regras. Quem tiver menos de 50 anos já entrará no novo regime.
Aqueles com idade mais avançada pagarão um "pedágio" entre 40% e 50% a mais no
tempo que falta para requerer o benefício.
"Não vai ser de hoje para amanhã (que a mudança valerá). Se,
pelas regras em vigor, faltam 10 meses para alguém se aposentar, vão ficar
faltando entre 14 e 15 meses depois da mudança", explicou Padilha. "O
presidente pediu apenas que, no caso de mulheres e de professores, que se
aposentam mais cedo, se fizesse uma transição mais lenta", explicou. Para
que isso seja possível, a idade de corte, nesses dois casos, será menor, de 45
anos.
Segundo Padilha, a idade mínima é importante para conter o
crescimento do deficit da Previdência, que chegará a R$ 150 bilhões neste ano e
saltará para quase R$ 200 bilhões em 2017. "É óbvio que essa conta não
pode continuar aumentando nessa proporção", disse. "Se o sistema arrecadasse
bem, não teria problema. Ocorre que arrecada pouco em relação ao que tem que
pagar, e não temos, neste momento, condições de aumentar a carga
tributária", sintetizou.
Para defender a reforma, o ministro lembrou que, quando o primeiro
sistema de Previdência foi criado no Brasil, em 1934, a idade mínima prevista
já era 65 anos. Na época, a expectativa de vida do brasileiro era de 37.
"Hoje, é de 78 anos e estamos piores, porque não tem idade mínima e, na
média, as pessoas se aposentam aos 55 anos, o que é absolutamente
insustentável", apontou. O ministro ressaltou ainda que a idade de 65 anos
para a aposentadoria prevalece em todo o mundo, devido ao envelhecimento da
população, e, em alguns países, já se aproxima dos 70.
De acordo com Padilha, a reforma da Previdência deve ser votada
ainda este ano na Câmara dos Deputados e no ano que vem no Senado. Ele espera
que os parlamentares tenham consciência da importância da medida para atrair os
investimentos em infraestrutura de que o país precisa. "É preciso mostrar
aos investidores que temos uma relação democrática, republicana, uma base de
mais de dois terços do Congresso e que, na hora necessária, o governo poderá
contar com ela", apelou.
O presidente do Fundo Paraná, Renato Follador, observa que o país
precisa aproveitar a grande disponibilidade de recursos existente no mundo por
causa das taxas de juros negativas em vários países. "A aprovação da
reforma mostrará racionalidade no uso do dinheiro público e vai transformar o
Brasil em pista de pouso para esse capital", previu. Para ele, a reforma
da Previdência não é questão de escolha, mas de necessidade. "As receitas
caem e os custos sobem mais que a inflação. Essa dinâmica é insustentável.
Daqui a pouco toda a receita do governo será para pagar a previdência",
anteviu.
Correio Braziliense