Os
secretários de Fazenda dos Estados vão produzir documento com os pontos do
pacote de ajuste fiscal para ser assinado pelos governadores na próxima
segunda-feira, informou o secretário de Fazenda do Distrito Federal, João
Antônio Fleury. Entre as medidas, está a fixação de um piso de
contribuição previdenciária de 14% e o teto para o crescimento das despesas
públicas nos moldes do discutido para o governo federal (limitado à inflação do
ano anterior).
De acordo co o secretário da Fazenda de do Ceará,
Mauro Benevides Filho, no caso da Previdência, a alteração deverá ser feita por
meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que deverá ser encaminhada
ao Congresso pelo governo federal. As outras mudanças deverão constar de
projetos de lei encaminhados pelos Executivos estaduais às suas respectivas
assembleias legislativas. "Houve muito avanço nas discussões, ao menos na
questão do regime fiscal", disse Benevides Filho.
Valor