A
instituição de regimes de previdência complementar para os servidores públicos
ajuda a reduzir as desigualdades na distribuição de renda, além de encaminhar a
solução para o desequilíbrio fiscal do setor público no médio e longo prazos.
Essas são algumas das conclusões de um recente estudo divulgado pelo Ipea –
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – órgão ligado ao Ministério do
Planejamento.
Os
resultados foram apresentados pelo Coordenador de Previdência e Seguridade
Social do Ipea, Rogério Nagamine Costanzi. Segundo dados do Pnad, apenas 3,5%
dos aposentados e pensionistas recebiam renda acima do teto do INSS em setembro
de 2015. A soma das rendas desse pequeno grupo, porém, representava 20,9% dos
gastos totais com benefícios da previdência.
A média
de rendimento dos benefícios acima do teto era de R$ 8,43 mil mensais, sete
vezes maior que a média dos assistidos que ganhavam menos que o limite – de
apenas R$ 1,17 mil. Se já existisse a limitação do teto para o serviço público,
a renda somada das maiores aposentadorias e pensões representaria apenas 12,9%
do total. Haveria uma queda no gasto com previdência social da ordem de R$ 3,2
bilhões mensais – redução de 9,3%. A economia seria da ordem de mais de R$ 40
bilhões por ano.
“A
instituição da previdência complementar para todos os regimes próprios, de
acordo ao que está proposto na Reforma da Previdência, promove maior equidade e
melhor distribuição de renda na população”, defende Nagamine. O pesquisador
lembra que, em um universo de cerca de 2.100 regimes próprios, apenas a União e
alguns estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais,
Santa Catarina, Bahia e Goiás, entre outros, já implantaram planos de
benefícios complementares para seus servidores.
Se a
proposta defendida pelo governo federal (PEC 287/2016) for aprovada, todos os
entes públicos terão prazo de dois anos para adotar o teto do INSS e aprovar a
previdência complementar. As informações e conclusões serão publicadas nos
próximos dias em uma nota elaborada pelo próprio Nagamine, em coautoria com
Graziela Ansiliero, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
do Ipea.
Aumento
da longevidade – O estudo do Ipea traz ainda dados alarmantes sobre o aumento da
expectativa de vida da população brasileira e os impactos sobre a economia.
Entre 1940 e 2000, a expectativa de vida do brasileiro passou de 45,5 anos para
75,5 anos. “Houve grande aumento, mas o mais impactante é que a expectativa de
vida continua crescendo velozmente”, explica Nagamine.
A
população idosa na Europa aumentou de 11% para 20% do total em um período de 50
anos. No Brasil, esse mesmo nível de aumento deve ocorrer em apenas 20 anos.
Hoje o total de idosos no país soma cerca de 14% da população.
O total de pessoas acima de 60 anos de idade deve subir de 14,2 milhões,
em 2000, para 73,5 milhões, em 2060, o que irá representar 33,4% de todos os
brasileiros. Ou seja, de cada três habitantes do país, um será idoso. “A
relação entre contribuintes e beneficiários da previdência social está se
deteriorando rapidamente, por isso, é necessária a realização de uma reforma de
nosso sistema”, conclui o pesquisador do Ipea.
Diário da Previdência Complementar Fechada