O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assinou na 6ª feira o
ato de criação da comissão especial destinada ao acompanhamento da tramitação
da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. A instalação do colegiado
está prevista para a próxima terça-feira (19).
A comissão é
composta por nove titulares com igual número de suplentes e será presidida pelo
senador Otto Alencar (na foto, PSD-BA), com relatoria do
senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os demais integrantes titulares serão os
senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Espiridião Amim (PP-SC), Cid Gomes (PDT-CE),
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Jaques Vagner (PT-BA), Rodrigo Pacheco
(DEM-GO) e Elmano Férrer (PODE-PI). Os suplentes ainda serão indicados
pelos líderes, observada a proporcionalidade partidária.
O objetivo da comissão é mostrar aos deputados as divergências e
expectativas dos senadores para que o texto seja aprovado na Câmara com os
principais pontos já pacificados. Como proposta de emenda constitucional não
tem Casa revisora enquanto sofrer alteração de mérito, o texto passa da Câmara
para o Senado e vice-versa, até que não seja mais modificado.
Para evitar esse vai e vem da PEC, a ideia é que os senadores aprovem o
texto analisado pelos deputados, e a saída encontrada por Alcolumbre para que
isso ocorra de maneira mais tranquila foi a criação da comissão especial.
Câmara
A estimativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é
que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai alterar as regras
previdenciárias seja votada na Comissão de Constituição e Justiça nos dias 27 e
28 deste mês.
A data pode ser alterada, já que líderes partidários querem frear a
análise da reforma da Previdência na comissão até que o governo envie uma
proposta alterando o sistema previdenciário dos militares. Segundo o secretário
especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a proposta será entregue à
Câmara no dia 20 de março.
Rodrigo Maia, no entanto, descarta que a divergência possa atrasar a
discussão e a considera “inócua”.
“Na próxima semana, a partir de quinta-feira, já pode apresentar
relatório, mas não tem reunião da CCJ. Então só pode apresentar relatório na
outra terça-feira. Podemos ter duas sessões para vista. Ou seja, estaria pronta
para votar daqui a duas semanas, muito depois do dia 20. Então, essa decisão é
meio inócua. Infelizmente ou felizmente, o Regimento Interno só permite que
seja votado lá para o dia 27, 28 de março”, afirmou Maia.
Agência Brasil