💼 Fim da 6x1 avança

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou um acordo para votar o projeto de lei do governo federal que acaba com a escala 6x1.

Rebobinando… O documento, enviado em abril, prevê que o trabalho semanal não ultrapasse 40 horas, com direito a dois dias de descanso semanal e sem redução salarial.

O PL tem regime de urgência constitucional, possui prazo de até 45 dias para ser votado e trava outras deliberações em plenário até o fim do período. Na prática, o governo quer acelerar sua tramitação, que tem muito apelo em ano eleitoral.

O que ficou decidido? Houve consenso entre o governo e os deputados sobre a redução da jornada, de 44 para 40 horas, sem corte de salário. As regras de transição ainda serão debatidas.

Há também uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em discussão, sob a relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), mas essa possui uma negociação mais demorada.

Enquanto isso, o avanço das propostas levou o empresariado a recalcular a estratégia para lidar com o assunto.

'Cartada final'. Na semana passada, setores contrários à redução da escala queriam mostrar o efeito da PEC sobre as finanças das prefeituras como forma de barrar o projeto. Como os municípios têm muitos serviços terceirizados, a mudança deve aumentar o valor dos contratos com terceirizadas.

Agora, representantes de associações do comércio, serviços e turismo querem negociar medidas que possam amortecer o impacto da mudança, como as definições da escala e flexibilidade para montá-las.

👎 O principal argumento do empresariado são os impactos econômicos.

•      Levantamento realizado pelo economista Daniel Duque projeta uma redução de 638 mil postos de trabalho, redução na produtividade e elevação dos custos para as companhias.

👍 Quem defende a mudança afirma que haverá melhora na qualidade de vida dos trabalhadores e modernização nas leis trabalhistas.

•      Estudo da Universidade Boston College mostrou que funcionários com menos dias de trabalho tiveram reduções de casos de burnout, melhora na saúde mental e alta na produtividade.

[+] Grandes e médios varejistas do país vêm testando a escala 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso) e constatam vantagens e desvantagens do modelo.