Governo negocia com Congresso novas regras para benefício assistencial a
idosos e deficientes
TCU havia dado liminar para suspender
a ampliação dos atendidos, mas mudou de posição nesta quarta.
O governo negocia com o Congresso
novas regras para o BPC, benefício assistencial pago a idosos carentes e
deficientes de baixa renda.
A disputa envolve a derrubada de um
veto do presidente Jair Bolsonaro em sessão do Congresso na semana passada,
aumentando o limite de renda familiar para ter direito ao benefício.
Por maioria, a Câmara e o Senado
decidiram que o BPC deveria ser pago a famílias com renda de até meio salário
mínimo (R$ 522,50) por integrante.
Antes, o teto era de um quarto do
salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores atuais.
Diante do alto impacto fiscal da
derrubada do veto (mais de R$ 20 bilhões por ano), o governo busca um acordo
com parlamentares.
O Ministério da Economia defende que
o critério seja um quarto do salário mínimo, mas, se a pessoa comprovar ser
vulnerável, poderá receber o BPC mesmo com renda familiar per capita de meio
salário mínimo.
Nas negociações, o governo aceita
ceder na possibilidade de acúmulo do BPC na renda famílias com outros
benefícios, inclusive com aposentadoria de cônjuge.
Atualmente, um casal de idosos
carentes, por exemplo, não pode acumular duas rendas pelo BPC.
Após a derrubada do veto, o governo
recorreu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que, em medida liminar, chegou a
suspender a aplicação da ampliação dos beneficiários, com a elevação do teto de
renda para meio salário mínimo.
Nesta quarta, o plenário do TCU mudou
a decisão liminar, abrindo caminho para a ampliação do BPC.
Agora, o Ministério da Economia tem
dez dias para colocar em prática os critérios mais abrangentes de concessão do
benefício.
Por isso, o governo quer aprovar logo
no Congresso um projeto em acordo com parlamentares para suavizar os impactos
da derrubada do veto.
A ideia é inclusive acrescentar essas
mudanças no BPC como medidas de estímulo à economia diante da crise do
coronavírus.
FOLHA DE SÃO PAULO