Comissão retoma benefício de ruralistas e tira R$ 80 bilhões da Previdência


Isenção para produção agrícola exportada seria extinta com a reforma, mas colegiado votou para manter benefício

Em movimento articulado pelos deputados ruralistas, a comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência restabeleceu, na madrugada desta sexta-feira (5), a isenção tributária sobre produção agrícola exportada.

Atualmente, a exportação da produção rural é isenta de contribuições. A reforma da Previdência eliminaria esse benefício da Constituição.

Com a medida, o governo esperava incrementar a arrecadação em R$ 80 bilhões nos próximos dez anos, cobrindo parte do rombo da Previdência.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a mudança significará uma redução substancial nas receitas previdenciárias do governo.

“O texto que foi apresentado é o que nós gostaríamos que fosse aprovado, mas entendemos que dentro de um processo de discussão no legislativo haveria, naturalmente, a supressão de temas, o acréscimo de outros, o aperfeiçoamento do projeto como todo. É o que estamos vendo aqui, disse.”

O trecho derrubado do texto também visava impedir parcelamentos de contribuições em prazos superiores a sessenta meses, além de barrar o perdão desse tipo de dívida.

O relator Samuel Moreira afirmou não ser “o melhor momento para desonerações”. “Não acredito em desonerações, principalmente naquelas que retiram da Previdência em um país quebrado.”



FOLHA DE SÃO PAULO
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