Isenção para produção agrícola exportada seria
extinta com a reforma, mas colegiado votou para manter benefício
Em movimento
articulado pelos deputados ruralistas, a comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência restabeleceu, na
madrugada desta sexta-feira (5), a isenção tributária sobre produção agrícola
exportada.
Atualmente, a
exportação da produção rural é isenta de contribuições. A reforma da
Previdência eliminaria esse benefício da Constituição.
Com a medida, o
governo esperava incrementar a arrecadação em R$ 80 bilhões nos próximos dez
anos, cobrindo parte do rombo da Previdência.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério
Marinho, disse que a mudança significará uma redução substancial nas
receitas previdenciárias do governo.
“O texto que foi
apresentado é o que nós gostaríamos que fosse aprovado, mas entendemos que
dentro de um processo de discussão no legislativo haveria, naturalmente, a
supressão de temas, o acréscimo de outros, o aperfeiçoamento do projeto como
todo. É o que estamos vendo aqui, disse.”
O trecho derrubado
do texto também visava impedir parcelamentos de contribuições em prazos
superiores a sessenta meses, além de barrar o perdão desse tipo de dívida.
O relator Samuel
Moreira afirmou não ser “o melhor momento para desonerações”. “Não acredito em
desonerações, principalmente naquelas que retiram da Previdência em um país
quebrado.”
FOLHA DE SÃO PAULO