Governo Bolsonaro desvia verba para fundos e
esvazia fiscalização trabalhista.
Ministério do
Trabalho recomenda barrar recebimento de recursos e bens previstos em TACs do
MPT.
O governo Jair
Bolsonaro (sem partido) passou a recusar recursos arrecadados em decorrência de
infrações trabalhistas, usados diretamente para equipar grupos de fiscalização
do próprio governo, e determinou que esses valores e bens sejam destinados ao
FDD (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos) ou ao FAT (Fundo de Amparo ao
Trabalhador).
A mudança no uso de
recursos e bens —como caminhonetes destinadas à atuação de auditores-fiscais do
trabalho— esvazia a fiscalização trabalhista, em razão da forte dependência de
gerências e superintendências regionais a bens, serviços e obras previstos nos
TACs (termos de ajustamento de conduta) assinados pelo MPT (Ministério Público
do Trabalho).
Auditores,
integrantes do MPT e a Justiça do Trabalho apontam um retrocesso na imposição
feita pelo governo Bolsonaro, capitaneada pelo Ministério do Trabalho e da
Previdência.
A medida pode paralisar fiscalizações de trabalho escravo,
acidentes de trabalho e trabalho infantil, segundo críticos da medida.
A mudança foi efetivada após
a recriação do Ministério do Trabalho no fim de julho, uma ação de Bolsonaro para
reacomodar na Esplanada um de seus principais aliados no campo político, Onyx Lorenzoni.
FOLHA DE SÃO PAULO