A criação de alíquota progressiva de contribuição
previdenciária para os servidores, conforme proposta pelo Governo, poderá cair
na Justiça, segundo especialistas. É que a jurisprudência do STF é de
considerar a cobrança nesse formato inconstitucional, por falta de autorização
expressa na Constituição.
Mas
há de toda forma a possibilidade desse entendimento mudar no Supremo, uma vez
que a composição do STF se alterou bastante desde 2011, último ano que a Corte
se manifestou a respeito.
Valor