Em meio
às discussões sobre as prováveis mudanças na Previdência do servidor público
federal, um órgão considerado novo pela administração federal não vê como
ameaça temas como o aumento da contribuição ou o congelamento dos salários.
Para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do
Poder Executivo (Funpresp), as mudanças pretendidas não devem afetar o
interesse crescente de servidores em complementar sua aposentadoria durante seu
período em atividade.
— O
aumento da alíquota não nos afeta pois a entrada dos servidores no Funpresp é
automática. Por mais que o desconto seja maior para o Regime Próprio (de
Previdência do Servidor), o Fundo oferece vantagens atrativas — disse Ricardo
Pena, presidente do Fundo, durante seminário que tratou da previdência complementar
para o servidor federal, no Rio.
Responsável
por comandar o Fundo, Pena aposta na composição oferecida pela União para
atrair interessados para o fundo. Segundo ele, hoje cerca de 47 mil servidores
contribuem. A ideia é alcançar, até 2019, 65 mil funcionários.
— O
servidor que ganha acima de R$ 5,3 mil vai contribuir a vida toda para a
Previdência e receber, no fim, o teto do INSS. A ideia é complementar essa
renda para se aproximar ao salário da ativa — avalia.
Adesão
automática trouxe novo cenário para o fundo.
Desde
novembro de 2015, a inscrição no Funpresp é feita de forma automática pelos
novos servidores do Executivo Público Federal. Segundo o fundo, o formato
permitiu que 14.789 novos vínculos fossem efetivados. O obstáculo para o
futuro, porém, será a redução no número de oportunidades abertas pelo governo
federal.
— A gente
projeta nossas adesões considerando esse ambiente fiscal. Temos, hoje 47 mil
vinculados ao fundo. A tendência, até 2030, é de grande redução no número de
entrantes no serviço público. A ideia é chegar a 2030 com 150 mil servidores —
disse Ricardo Pena.
As
contribuições funcionam de formas distintas. Veja o quadro ao lado para
entender as formas de complementação.
Fundo
inicia oferta de empréstimos para participantes.
Desde 1º
de agosto, o Funpresp abriu a oferta de empréstimos consignados aos seus
participantes. Os empréstimos podem variar entre R$ 10 mil e R$ 40 mil, e estão
condicionados a margem consignável de cada servidor.
— A ideia
é atingir R$ 50 milhões em empréstimos até o fim do ano. Começamos em agosto,
então está no início. Mas esse é o primeiro passo pensando em novas ofertas,
como créditos imobiliários no futuro — disse o presidente Ricardo Pena.
Os
empréstimos estão à disposição dos servidores que integram o plano ExecPrev,
ativos no Sigepe, com ao menos 12 contribuições mensais ao Fundo, e reserva
mínima de R$ 10 mil.
Intenção
é ampliar administração para estados e municípios.
Tramita
na Câmara dos Deputados o projeto de lei que estende ao Funpresp a
administração dos fundos complementares dos servidores de estados e municípios
pelo país. No Rio, por exemplo, o RJPrev cumpre o papel de fundo complementar à
Previdência.
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