SUSPENSÃO DE CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS VAI AO GT DAS EFPCS.

A Subcomissão 1 do Grupo de Trabalho de Revisão Regulatória das EFPCs, que se reuniu (11/7) para discutir a suspensão temporária das contribuições extraordinárias e adiamento da apuração do déficit de 2022, posicionou-se de forma favorável à essa proposta e decidiu levá-la à próxima reunião do GT das EFPCs, junto com as posições divergentes. 

Se aprovada na reunião do GT, que acontecerá na sexta-feira (14/7), a proposta será encaminhada ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para deliberação.

A proposta prevê que as EFPC possam, de forma facultativa, suspender até metade do recolhimento mensal de contribuições extraordinárias de responsabilidade dos participantes, assistidos e do patrocinador, desde que respeitados indicadores de solvência e liquidez dos planos previdenciários. 

Além disso, também poderão, excepcionalmente, elaborar e aprovar até o final de 2024 o plano de equacionamento referente ao déficit acumulado de 2021 e 2022.

Para o superintendente da Previc, Ricardo Pena, “a proposta é fruto da percepção sobre a realidade previdenciária e do conhecimento sobre a experiência internacional”. 

Pena explicou que “os parâmetros técnicos foram testados de modo a assegurar que o plano possa ter condições de continuar pagando os benefícios. 

Essa é uma das condições para a suspensão temporária das contribuições extraordinárias”, disse. 

O coordenador do Grupo de Trabalho, secretário Paulo Roberto, explicou que a preocupação dos que participam dos debates da revisão regulatória é com o conjunto do sistema e não apenas com uma parte.

“Nós estamos olhando para o participante, que recebe o contracheque zerado, e para o patrocinador, que talvez não concorde com tanto equacionamento de déficit”, disse. “Se a gente suspender (as contribuições extraordinárias), dá um alívio para os planos, joga dinheiro na economia, alavanca o sistema e faz rodar”.

Participaram desta reunião da Subcomissão 1: Ricardo Pena e Alcinei Cardoso Rodrigues, pela Previc; Paulo Roberto Santos e Narlon Gutierre, pelo Ministério da Previdência; Rafael Alves, pela Casa Civil; Daniel Góes e Mariana Arozo, pelo Ministério da Fazenda; Alano Guedes, pelo Ministério de Gestão e Inovação; Silvio Rangel e Cláudia Trindade, pela Abrapp; Antônio Gazzoni e Marcelo Bispo, pela APEP; e José Roberto Ferreira e Luiz Felippe, pela Anapar.