A Fapes) se prepara
para receber um reforço de cerca de R$ 3,5 milhões em seu caixa. A cifra
refere-se a 16 vitórias conquistadas pelo fundo de pensão em disputas judiciais
ao longo deste ano e que começarão a ser pagas nos próximos meses. A mais
relevante, no valor aproximado de R$ 3 milhões, diz respeito ao estorno do
IOF recolhido indevidamente pela entidade de janeiro a maio de 1999.
Ajuizada em março
de 2005, a ação foi apreciada duas vezes pelo Tribunal Regional Federal (TRF)
da 2ª Região: a primeira em dezembro de 2010, com decisão desfavorável à
postulante, e a segunda em maio último, cumprindo resolução do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), que determinou, em setembro de 2016, uma nova
análise do caso.
“O
TRF mudou o seu parecer, acatando o argumento de que a Fapes tem direito a
imunidade tributária, por não ter fins lucrativos. Em outubro, a decisão
transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva”, explica o diretor de
seguridade e jurídico Bruno Macedo Dias. “O valor recolhido em 1999, no total
de R$ 928 mil, será devolvido com correção pela taxa Selic.” Os outros triunfos
jurídicos colhidos pela entidade, que somam R$ 521,3 mil, são honorários de
sucumbência
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