Projeto
obriga o INSS a pagar o BCP após 45 dias sem resposta
O
Projeto de Lei 1893/20 obriga o INSS a conceder temporariamente o
Benefício da Prestação Continuada - BCP se o pedido não for
analisado em 45 dias e estiver com a documentação em ordem.
A proposta tramita
na Câmara dos Deputados .
O
texto da deputada Norma Ayub (DEM-ES), que afirma que é comum que o INSS
não consiga analisar os requerimentos de benefícios “em um prazo razoável”.
AGORA