INSS 2


Projeto obriga o INSS a pagar o BCP após 45 dias sem resposta

O Projeto de Lei 1893/20 obriga o INSS  a conceder temporariamente o Benefício da Prestação Continuada - BCP  se o pedido não for analisado em 45 dias e estiver com a documentação em ordem. 

A proposta tramita na Câmara dos Deputados .

O texto  da deputada Norma Ayub (DEM-ES), que afirma que é comum que o INSS não consiga analisar os requerimentos de benefícios “em um prazo razoável”.



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