Ministério da Fazenda reconhece dívida da União com o plano da RFFSA da Refer
A União Federal reconheceu a dívida que a Refer
vinha reivindicando para recompor as reservas do plano de benefícios da extinta
patrocinadora RFFSA - Rede Ferroviária Federal. A decisão foi assinada pelo
próprio Ministro da Fazenda Henrique Meirelles na última quarta (25) e
publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União. De acordo com o
documento, o valor da dívida é de R$ 1,78 bilhão, referente à posição de 31 de
julho de 2012 e, portanto, deve contar ainda com acréscimo relativo ao reajuste
até a data de pagamento, que será feita mediante transferência de títulos públicos
federais.
A dívida da União com o plano de benefícios da Refer deixou de ser paga no ano
2000 e está relacionada com os recursos de planos de 25 mil participantes. Com
o agravamento do desequilíbrio nas reservas ao longo dos anos, a Refer foi obrigada
a suspender a concessão de empréstimos aos participantes. Na ocasião, o então
presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, visitou a entidade e encaminhou
uma carta (CTA 140/16) para a Secretaria do Tesouro Nacional defendendo a
solução para o problema. O atual Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo
Marcondes Martins deu continuidade à demanda junto ao Tesouro e à Previc,
reforçando inclusive o pleito em reunião do Conselho Nacional da Previdência
Complementar (CNPC). Nos últimos meses, ocorreu um processo de negociação
entre a Refer e o Tesouro que resultou na assinatura do documento na semana
passada
Refer