A Funpresp trabalha
pela aprovação, ainda este ano, de um projeto de lei que permitirá à fundação
gerenciar planos de previdência complementar de servidores estaduais e
municipais. A entidade hoje tem mandato para gerenciar apenas contribuições
adicionais feitas por funcionários públicos que integram os quadros do
Executivo e do Legislativo federal. A proposta permitirá a ampliação do alcance
da instituição, que já conta com patrimônio líquido de R$ 1 bilhão.
A Funpresp passou a
ser prevista na legislação em 2003, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) promoveu uma reforma da Previdência limitando ao teto do INSS (hoje
em R$ 5.645,80), como ocorria com a iniciativa privada, a aposentadoria dos
servidores públicos. No entanto, a adesão ao fundo, que complementaria a renda
do servidor, passou a ser obrigatória só em 2013, quando a Funpresp foi então
implantada.
O diretor-presidente
da Funpresp, Ricardo Pena, afirmou ao Estadão/Broadcast que cerca de 500
Estados e municípios comportariam um regime de previdência complementar, pelo
qual o servidor faz uma contribuição além da oficial (que é limitada ao teto do
INSS, hoje em R$ 5.645,80) em troca de ter um incremento no benefício futuro. A
lógica é semelhante ao de um plano de previdência privada. A contribuição da
Funpresp é cobrada sobre a parcela do salário que excede o teto do INSS.
A ampliação da
atuação da Funpresp para esses Estados e municípios, porém, não será
automática. "Vamos estudar a viabilidade desses planos", disse Pena.
O objetivo, segundo ele, é preservar o que já foi feito de investimento até
agora com as contribuições arrecadadas e "está dando certo", sem
socializar eventuais riscos que existam com novas adesões. "Haverá
segregação das carteiras de investimento e um CNPJ para cada plano",
contou.
O projeto de lei que
abre caminho para a atuação da Funpresp em Estados e municípios já foi aprovado
em duas comissões da Câmara dos Deputados e agora passa pela Comissão de
Finanças e Tributação (CFT). Caso a proposta seja aprovada e não houver
recurso, ela pode seguir diretamente para o Senado Federal.
O ESTADO DE SÃO PAULO