Carf analisa tributação de previdência complementar
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (Carf) julgou que planos de previdência complementar podem ter
caráter salarial e, portanto, estão sujeitos à incidência de contribuição
previdenciária. O caso analisado, o primeiro na nova composição do órgão, foi
julgado pela 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais e envolve dois
processos do Bradesco, mas apenas um deles teve o mérito avaliado. A turma
manteve autuação fiscal sofrida pelo banco para recolher o tributo sobre
valores de previdência complementar concedida a seus dirigentes em 2009. No
outro caso, a autuação foi afastada por uma questão processual.
Valor