Para quem se
aposenta hoje, esta cifra não está explícita, mas faz parte do cálculo do valor
a receber. Ou seja, a aposentadoria mensal, apesar de fixa, já pressupõe
uma remuneração pelo dinheiro que foi sendo poupado ao longo dos anos. Além de
reduzir o desequilíbrio financeiro do sistema previdenciário, a ideia é tentar
garantir alguma justiça atuarial aos contribuintes antigos e novos. No
exercício, a taxa de retorno prevista foi de 3% ao ano, igual à remuneração do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e próxima à projeção para a taxa
de juros no longo prazo.
"Mas estamos
mais comprometidos com essa abordagem do que com o valor de 3%. Se alguém
mostrar que nossa taxa de juros de longo prazo será em torno de 2% nos próximos
30 ou 40 anos, eu passaria a considerá-la", diz Reynaldo Fernandes,
professor da USP em Ribeirão Preto, ex-presidente do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e um dos organizadores da proposta. O
trabalho foi realizado em parceria com Naercio Menezes Filho, coordenador do
Centro de Políticas Públicas do Insper, e André Portela, da FGV, e será
apresentado em dezembro em encontro nacional da Anpec, associação dos cursos de
pós-graduação em economia. Por este modelo, o déficit previdenciário
diminuiria no longo prazo, embora a trajetória de encolhimento seja mais lenta
do que a prevista no projeto do governo de Michel Temer, engavetado no início
de fevereiro após 14 meses de tramitação.
De toda forma é
possível cravar que haverá queda do déficit previdenciário porque, pelos
cálculos dos professores, as regras da proposta são mais restritivas do que as
atuais, principalmente para os que possuem contribuição baixa. Em outros
termos, a taxa de retorno média do sistema hoje é superior a 3%.
Em outro texto, o
mesmo jornal registra que o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo, defende que o próximo governo faça uma
reforma básica da Previdência, deixando para depois ideias mais ousadas como um
sistema de capitalização, para garantir rapidamente que a questão fiscal seja
equacionada e para que a economia retome o crescimento mais alto. "É
preciso uma reforma da Previdência para manter a estabilidade do teto de
gastos. A reforma não precisa ser feita em sua totalidade, mas é necessário que
o essencial seja feito", disse, referindo-se a aspectos como a idade
mínima (de 65 anos para homens e 62 para mulheres) e 40 anos de contribuição
para se aposentar com o valor do teto do INSS.
Na visão dele, uma
reforma que introduza o sistema de capitalização complementar pode ser um
caminho, mas tem um custo muito alto e pode acabar gerando risco de não
aprovação de uma reforma mais enxuta e viável, que já daria sustentabilidade
fiscal ao país. Ele estima que o custo de transição se todo o sistema fosse
para capitalização seria da ordem de R$ 300 bilhões até 2040. "Não tem
esse dinheiro", disse, explicando que o valor cairia para perto de um
terço disso se o caminho for um híbrido, com sistema complementar para os novos
entrantes e reduzindo para R$ 3,5 mil o teto do INSS - atualmente em R$ 5,6
mil.
VALOR ECONÔMICO