Reforma da Previdência |


Para quem se aposenta hoje, esta cifra não está explícita, mas faz parte do cálculo do valor a receber. Ou seja, a aposentadoria mensal, apesar de fixa, já pressupõe uma remuneração pelo dinheiro que foi sendo poupado ao longo dos anos. Além de reduzir o desequilíbrio financeiro do sistema previdenciário, a ideia é tentar garantir alguma justiça atuarial aos contribuintes antigos e novos. No exercício, a taxa de retorno prevista foi de 3% ao ano, igual à remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e próxima à projeção para a taxa de juros no longo prazo.

 

"Mas estamos mais comprometidos com essa abordagem do que com o valor de 3%. Se alguém mostrar que nossa taxa de juros de longo prazo será em torno de 2% nos próximos 30 ou 40 anos, eu passaria a considerá-la", diz Reynaldo Fernandes, professor da USP em Ribeirão Preto, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e um dos organizadores da proposta. O trabalho foi realizado em parceria com Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, e André Portela, da FGV, e será apresentado em dezembro em encontro nacional da Anpec, associação dos cursos de pós-graduação em economia. Por este modelo, o déficit previdenciário diminuiria no longo prazo, embora a trajetória de encolhimento seja mais lenta do que a prevista no projeto do governo de Michel Temer, engavetado no início de fevereiro após 14 meses de tramitação.

De toda forma é possível cravar que haverá queda do déficit previdenciário porque, pelos cálculos dos professores, as regras da proposta são mais restritivas do que as atuais, principalmente para os que possuem contribuição baixa. Em outros termos, a taxa de retorno média do sistema hoje é superior a 3%.

Em outro texto, o mesmo jornal registra que o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo, defende que o próximo governo faça uma reforma básica da Previdência, deixando para depois ideias mais ousadas como um sistema de capitalização, para garantir rapidamente que a questão fiscal seja equacionada e para que a economia retome o crescimento mais alto. "É preciso uma reforma da Previdência para manter a estabilidade do teto de gastos. A reforma não precisa ser feita em sua totalidade, mas é necessário que o essencial seja feito", disse, referindo-se a aspectos como a idade mínima (de 65 anos para homens e 62 para mulheres) e 40 anos de contribuição para se aposentar com o valor do teto do INSS.

 

Na visão dele, uma reforma que introduza o sistema de capitalização complementar pode ser um caminho, mas tem um custo muito alto e pode acabar gerando risco de não aprovação de uma reforma mais enxuta e viável, que já daria sustentabilidade fiscal ao país. Ele estima que o custo de transição se todo o sistema fosse para capitalização seria da ordem de R$ 300 bilhões até 2040. "Não tem esse dinheiro", disse, explicando que o valor cairia para perto de um terço disso se o caminho for um híbrido, com sistema complementar para os novos entrantes e reduzindo para R$ 3,5 mil o teto do INSS - atualmente em R$ 5,6 mil.




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