INSS


Saiba como garantir o melhor benefício na revisão do INSS

Aposentados e pensionistas podem contestar cálculo do governo, mas dentro do prazo-limite

O trabalhador que recebe um benefício do INSS, como aposentadoria e pensão por morte, pode discordar do cálculo feito pelo instituto e pedir a correção para ter uma renda maior.

O pedido precisa ser feito primeiro no INSS, de forma administrativa, e, se não houver resposta, ou ela não for satisfatória, ir à Justiça, mas, em ambos os casos, tem de ser feito dentro dos dez primeiros anos de pagamento do benefício.

Passado este prazo, não há mais como reclamar, salvo poucas exceções.

Quem quer garantir um benefício mais vantajoso por meio da revisão precisa ficar atento à documentação para provar o direito, que precisa estar em ordem, e conferir se todas as contribuições foram analisadas pelo INSS na concessão.

O pedido de revisão tem de estar bem fundamentado para o segurado não correr o risco de perder a revisão e até de ter o benefício reduzido. Vale escrever uma carta apontando o erro e justificando a solicitação.

Se está na dúvida sobre a qual revisão tem direito ou mesmo se há possibilidade de melhorar o benefício mensal, a orientação de especialistas é procurar um advogado previdenciário. 

O profissional irá analisar todo o histórico profissional do trabalhador e informar quais são suas reais possibilidades de revisão.

Fique atento ao prazo-limite

  • Seja na Justiça ou no INSS, o aposentado deve obedecer o prazo de 10 ANOS para pedir uma revisão
  • O prazo começa a correr a partir da Data de Início do Pagamento. Ou seja, a partir do primeiro dia útil do mês seguinte ao primeiro recebimento

Exceções:

  • Quando o INSS, na concessão inicial do benefício, não tiver analisado um documento que já existia no processo administrativo, o aposentado pode pedir a revisão a qualquer hora
  • O prazo de dez anos também é ignorado quando houver um documento novo que nem o INSS nem o segurado tinham acesso, como processos trabalhistas


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