Saiba como garantir o melhor benefício na revisão
do INSS
Aposentados
e pensionistas podem contestar cálculo do governo, mas dentro do prazo-limite
O trabalhador que recebe um benefício do INSS, como
aposentadoria e pensão por morte, pode discordar do cálculo feito pelo
instituto e pedir a correção para ter uma renda maior.
O pedido precisa ser feito primeiro no INSS, de
forma administrativa, e, se não houver resposta, ou ela não for satisfatória,
ir à Justiça, mas, em ambos os casos, tem de ser feito dentro dos dez primeiros
anos de pagamento do benefício.
Passado este prazo, não há mais como reclamar, salvo poucas
exceções.
Quem quer garantir um benefício mais vantajoso por meio da
revisão precisa ficar atento à documentação para provar o direito, que precisa
estar em ordem, e conferir se todas as contribuições foram analisadas pelo INSS
na concessão.
O pedido de revisão tem de estar bem fundamentado
para o segurado não correr o risco de perder a revisão e até de ter o benefício
reduzido. Vale escrever uma carta apontando o erro e justificando a
solicitação.
Se está na dúvida sobre a qual revisão tem direito
ou mesmo se há possibilidade de melhorar o benefício mensal, a orientação de
especialistas é procurar um advogado previdenciário.
O profissional irá
analisar todo o histórico profissional do trabalhador e informar quais são suas
reais possibilidades de revisão.
Fique
atento ao prazo-limite
- Seja na Justiça ou no INSS,
o aposentado deve obedecer o prazo de 10 ANOS para pedir uma
revisão
- O prazo começa a correr a
partir da Data de Início do Pagamento. Ou seja, a partir do primeiro dia
útil do mês seguinte ao primeiro recebimento
Exceções:
- Quando o INSS, na concessão
inicial do benefício, não tiver analisado um documento que já existia no
processo administrativo, o aposentado pode pedir a revisão a qualquer hora
- O prazo de dez anos também é
ignorado quando houver um documento novo que nem o INSS nem o segurado
tinham acesso, como processos trabalhistas
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