O deputado estadual do Rio Grande do Norte Albert Dickson (PROS)
encaminhou à mesa diretora da Assembleia Legislativa do estado um pedido para
que a Casa crie uma comissão especial para analisar a previdência
complementar. O projeto, em análise na assembleia, institui um regime de
previdência complementar para os servidores do estado.
De acordo com o deputado, a matéria diz respeito a todos os
servidores públicos do estado, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
e do Ministério Público. “Por isso decidimos encaminhar à presidência do
Legislativo, depois de aprovado pelo nosso plenário, a solicitação para que
seja formada uma comissão especial, conforme prevê o regimento, para discutir
com a sociedade, em audiências públicas o Projeto de Lei que trata da
previdência complementar”.
O projeto, que atualmente vem sendo discutido pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, cria a
Fundação de Previdência Complementar do Rio Grande do Norte (FupreviRN).
Investidor Institucional