Reforma da Previdência 1


Apoio à reforma será condicionado à exclusão de pontos, dizem governadores. Entre as exigências está retirada de mudanças em aposentadoria rural e benefício a miseráveis

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Em reunião com o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), governadores condicionaram o apoio à proposta à exclusão de quatro pontos do texto do governo, além de alteração em outros dois trechos do projeto.

Representantes de 25 estados se encontraram nesta terça-feira (11) em Brasília. Após declararem, na última semana, que apoiam a inclusão dos governos regionais na reforma, agora costuram alterações na matéria.

Ficou decidido que os governadores só buscarão votos em apoio à proposta após a retirada das mudanças nas aposentadorias rurais e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos em situação de miséria. Também exigem a exclusão do trecho que autoriza a criação de um regime de capitalização e dos pontos que retiram da Constituição a definição de regras da aposentadoria.

Foi colocado ainda ao relator que os governadores querem uma redução da idade mínima de aposentadoria das professoras que estão na ativa para 55 anos. O projeto do governo estabelece idade mínima de 60 anos.

Outro trecho a ser alterado está no projeto de lei que tramita separadamente e traz novas regras para militares. Os governadores querem liberdade para que seus policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários continuem pagando alíquotas mais altas do que as propostas pelo governo.

A proposta de Bolsonaro estabelece alíquotas que irão de 8,5% em 2020 a 10,5% a partir de 2022. Governadores argumentam que militares já pagam 14% de contribuição em 11 estados, que perderiam recursos se a proposta for aprovada.



FOLHA DE SÃO PAULO
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