O governo Lula (PT) editou uma nova medida para fechar brechas que poderiam servir de rota de fuga para investidores super-ricos após a aprovação da nova tributação dos fundos exclusivos.

Não poderão mais ser criados planos familiares exclusivos de Previdência com saldos individuais acima de R$ 5 milhões.

O que explica: o objetivo é evitar que esses fundos sejam usados de forma indevida para planejamento tributário e sucessório dos investidores de alta renda.

• O governo já tinha monitorado o início de um movimento de migração de recursos dos fundos exclusivos para fundos exclusivos de Previdência.

Os fundos exclusivos tinham um estoque de mais de R$ 800 bilhões no ano passado.

• Ao contrário dos fundos de renda fixa disponíveis para a maioria dos brasileiros, seus rendimentos não eram tributados de forma antecipada duas vezes por ano –o chamado come-cotas.

• A situação mudou em dezembro, quando foi sancionada a lei que trata da tributação de recursos em offshores (com sede no exterior) e em fundos exclusivos.

Entenda: os fundos de Previdência cujo modelo de tributação é regressivo (explicamos aqui) beneficiam quem poupa no longo prazo. Se o saque é feito após dez anos, a alíquota é de 10% e não há a cobrança do come-cotas.

↳ Se o resgate é antecipado, porém, a alíquota aumenta bastante, principalmente nos dois primeiros anos (veja a tabela aqui).

↳ Técnicos do governo afirmam que as seguradoras montavam planos de fundos exclusivos para determinados clientes com este produto.

↳ Com isso, os super-ricos conseguiam não só adiar o momento da tributação, mas também reduzir a alíquota paga —em vez de pagar 15%, como nos fundos fechados, o recolhimento seria de 10%.