Corretora de criptomoedas teve decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo

A corretora de criptomoedas Braziliex obteve uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo contra o fechamento de sua conta corrente no Banco Bradesco na quarta-feira (12). 

A decisão determinou que o banco não pode encerrar a relação com a exchange – outro nome dado às corretoras de moedas digitais–, sob risco de multa diária de R$ 1000 em caso de descumprimento.

Como as criptomoedas não são reguladas no Brasil, instituições financeiras tradicionais temem que as corretoras, que compram e vendem moedas como Bitcoin e Ethereum, usem as contas em seus bancos para lavagem de dinheiro.

A área jurídica da Braziliex defende que a conta corrente é essencial para “atividades ordinárias” da empresa e que o fechamento da conta pode ser considerado uma atitude anticoncorrencial.