Novo empréstimo consignado para CLT começa a valer nesta sexta.

Linha vai usar até 10% do saldo do FGTS do trabalhador e a multa rescisória como garantias de pagamento

A partir desta sexta-feira (21), 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada podem obter a nova linha de crédito consignado criada pelo governo Lula, batizada de "Crédito do Trabalhador". 

Segundo o governo, os profissionais do setor privado pegarão empréstimos com juros mais baixos do que os aplicados pelo mercado, tendo o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.

As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente na folha de pagamento do trabalhador, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário.

Nesta primeira etapa, o acesso à nova linha de crédito é pela Carteira de Trabalho Digital. 

O trabalhador deve autorizar as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Apenas a partir de 25 de abril o trabalhador que já tem empréstimo com desconto em folha poderá pedir migração do contrato existente para o novo modelo. 

Se preferir fazer a portabilidade para outro banco, será preciso aguardar até 6 de junho para solicitar diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos. 

São mais de 80 instituições autorizadas, que já operam o consignado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).