Tribunal de Contas da União


Um raio X inédito das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) ao longo de 2018 avalia que em alguns momentos o órgão teria extrapolado suas atribuições, tomado decisões que causaram insegurança jurídica e decidido de forma política, e não técnica. O trabalho, intitulado "Balanço Crítico 2018", foi realizado pelo Observatório do TCU, iniciativa da FGV Direito - faculdade de direito da Fundação Getulio Vargas - e da Sociedade Brasileira de Direto Público (SBDP).

Afirma o advogado André Rosilho, coordenador do Observatório e do curso de direito público da SBDP/FGV Direito. Segundo Rosilho, que nos últimos anos o TCU decidiu expandir sua atuação em duas vertentes: interferindo na tomada de decisão do poder público e na avaliação de desempenho da administração. No primeiro caso, o órgão atua numa área que na verdade pertence ao Poder Executivo.

 

"O TCU tem agido de modo que interfere nos próprios critérios do Poder Executivo para tomadas de decisão", diz.

A dificuldade do tribunal em sistematizar informações é outro ponto a provocar insegurança. No balanço apresentado, há casos em que  o TCU toma diferentes decisões ao longo do tempo para temas similares.

 



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