DIREITO DO CONSUMIDOR


Estabelece regras para operadoras bloquearem chamadas abusivas.

·         Empresas que quiserem adotar mecanismos para barrar ligações em massa terão de seguir novos critérios

·         Sistema, se implementado, será gratuito e ativado por padrão; hospitais e serviços de emergência ficam protegidos

As operadoras de telefonia que adotarem mecanismos próprios para identificar e bloquear chamadas em massa terão de seguir novas regras da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). 

A agência estabeleceu critérios para informar consumidores e evitar bloqueios indevidos.

Segundo Cristiana Camarate, superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, a medida é mais uma frente de combate às ligações indesejadas e se soma a outras ações já adotadas pela agência.

"Não existe a bala de prata para solucionar esse problema", afirmou Camarate à Folha

Segundo ela, as diferentes medidas são complementares porque as chamadas indesejadas podem ter naturezas diversas, como telemarketing, cobrança, pedidos de doação e tentativas de fraude.



FOLHA DE SÃO PAULO
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