Projeto pode impor a executivos de empresas regras
iguais às adotadas para lobistas.
Proposta de
regulamentação da atividade de lobby está em discussão no governo.]
Executivos de
empresas privadas que se reunirem com agentes públicos para tratar de negócios
poderão ficar sujeitos às mesmas exigências de transparência que o governo
federal pretende impor a lobistas profissionais, de acordo com a mais
recente versão de um projeto de lei em discussão no Executivo.
A proposta, que
busca regulamentar a atividade de lobby no país, prevê que as
audiências sejam registradas publicamente, com identificação dos participantes
e dos assuntos tratados.
O projeto também deverá incluir uma ressalva para contatos
casuais entre autoridades e representantes do setor privado em eventos sociais.
A ideia é que encontros em que não houver discussão de interesses das empresas
não precisarão ser divulgados como as audiências.
Escritórios que
atuam na área de relações governamentais defendem a imposição de uma quarentena
para ex-ocupantes de cargos públicos que quiserem exercer a atividade.
Hoje,
ex-parlamentares não estão sujeitos à quarentena que ex-funcionários do
Executivo devem cumprir após deixar o cargo.
Há mais de uma
dezena de projetos de regulamentação da atividade de lobby em tramitação no
Congresso.
O governo promete apresentar sua proposta desde o ano passado. Pessoas que acompanham a
discussão dizem que ele deverá ser enviado ao Legislativo em breve.
FOLHA DE SÃO PAULO