Especialistas em direito previdenciário que se debruçam sobre a proposta
de reforma da Previdência apresentada pelo
governo estão se deparando com temas que dizem respeito à área trabalhista.
Advogados apontam que existe uma espécie de reforma trabalhista dentro da
previdenciária.
Para Ives Gandra da Silva Martins Filho, ministro do TST (Tribunal
Superior do Trabalho), a reforma da Previdência segue na linha do ajuste fiscal
do teto de gastos quanto ao setor público e na linha da reforma trabalhista
quanto ao setor privado.
“O novo governo está completando o que o anterior não conseguiu
concluir”, diz.
As medidas
identificadas até agora indicam a intenção de reduzir os custos de contratação
do trabalhador formal, uma antiga reivindicação do setor empresarial.
Uma das mudanças
com maior potencial de impacto envolve o custo previdenciário que recai sobre a
folha de pagamento —e soma cerca de 30% do custo da mão de obra.
Pelo texto da
reforma de Jair Bolsonaro (PSL) que está no Congresso, empregados poderão
escolher se vão contribuir pelo atual regime de Previdência —de repartição, em
que as pessoas na ativa sustentam o benefício dos aposentados— ou por um novo
modelo de capitalização, no qual cada trabalhador faz sua
própria poupança.
A capitalização
ainda seria regulamentada por lei complementar, mas a PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) da Previdência já abre espaço para que o recolhimento dos
empregadores seja facultativo nesse regime.
Hoje, o segurado
pelo INSS recolhe de 8% a 11% sobre seu salário de contribuição, dependendo do
valor da remuneração, enquanto o empresário recolhe 20% sobre a massa dos
salários dos empregados.
A leitura é que a
contribuição do empregador não será aplicada sobre o salário do funcionário que
estiver no regime de capitalização, o que reduziria o custo de mão de obra para
a empresa.
O trabalhador, por
sua vez, ainda contribuiria, mas dentro de regras e com valores a serem
definidos. A princípio, essas medidas iriam contra o objetivo da reforma de
reduzir o rombo na Previdência, observa Maurício Tanabe, sócio do Campos Mellos
Advogados.
Segundo ele,
porém, o governo aposta que a queda do custo da mão de obra e a
desburocratização vão trazer mais trabalhadores para a formalidade, aumentando a
base de contribuição.
FOLHA DE SÃO PAULO