Proposta do Tesouro para teto de gastos flexível torna limite de despesas permanente.

Regra fiscal aprovada em 2016 tem duração de 20 anos, mas técnicos falam em buscar 'perenidade.'

A proposta de uma nova regra fiscal em elaboração pelo Tesouro Nacional pode transformar o teto de gastos, cuja vigência atual vai até 2036, em política permanente para as contas públicas do país.

Segundo técnicos do órgão, o desenho em discussão daria "perenidade" à regra, aprovada pelo Congresso Nacional em 2016 com duração de 20 anos.

O novo teto de gastos, porém, ficaria mais flexível, com espaço para ampliação de despesas em cenários de trajetória mais benevolente da dívida pública.

Hoje, o teto é corrigido apenas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mas a ideia dos técnicos é que as despesas federais possam crescer acima da inflação se o endividamento federal estiver abaixo de determinado patamar ou em trajetória de queda.

A proposta só deve ser apresentada oficialmente depois das eleições, mas o Tesouro espera, ao longo do mês de setembro, coletar impressões e contribuições de acadêmicos e agentes do mercado financeiro. Um texto de discussão está em elaboração no órgão.

Antes mesmo de sua divulgação, porém, a proposta tem suscitado críticas de economistas, que veem risco de manobras para acelerar a flexibilização dos gastos sem o custo político de mexer na regra fiscal.