O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 20 de agosto, processo instaurado pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) para apurar suposta prática não equitativa conduzida a partir do direcionamento artificial de negócios com contratos futuros de Índice Bovespa, Dólar Americano e Taxa de Juros de Um Dia com o objetivo de beneficiar determinados comitentes, em detrimento da carteira própria da Prece – Previdência Complementar e de alguns dos fundos de investimento exclusivos desta entidade. As multas aplicadas somam mais de R$ 183 milhões.

Entre os condenados pelo colegiado da CVM, estão o ex-deputado Eduardo Cunha, que terá de pagar multa no valor de R$ 5,01 milhões, correspondente a duas vezes e meia o valor dos ganhos obtidos, atualizado pelo IPCA, por ter anuído e se beneficiado de negócios realizados em seu nome, em que restou caracterizada a realização de práticas não equitativas, de acordo com comunicado divulgado pela autarquia. Outro condenado, à multa de R$ 3,89 milhões, foi Lúcio Bolonha Funaro, em valor que corresponde a duas vezes e meia o valor dos ganhos obtidos, em razão dos negócios realizados em seu nome.

Em relação à Laeco Asset Management, na qualidade de gestor da carteira do Roland Garros, o colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, pela condenação à multa no valor de R$ 1,13 milhão, correspondente a três vezes o valor dos ganhos obtidos, atualizado pelo IPCA, em razão dos negócios realizados em seu nome, em que restou configurada a realização de práticas não equitativas.

A Infinity CCTVM, na qualidade de administradora do Monte Carlo e do Quality Capof, foi condenada à suspensão pelo prazo de 10 anos do registro para prestação do serviço de administração de carteira de valores mobiliários. Já a Mercatto Gestão de Recursos, na qualidade de gestor da carteira do Stuttgart, foi condenada à multa no valor de R$ 350 mil, enquanto o Banco WestLB do Brasil, gestor da carteira do Stuttgart e do Flushing Meadow, à multa no valor de R$ 500 mil.