Congresso promulga PEC que destrava nova rodada do auxílio emergencial.

Novo benefício social a trabalhadores afetados pela pandemia deve ser pago a partir de abril.

O Congresso Nacional promulgou na manhã desta segunda-feira (15) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que estabelece medidas de ajuste fiscal e que era apontada pelo governo como pré-condição para liberar uma nova rodada do auxílio emergencial.

O benefício deve começar a ser pago apenas a partir de abril.

Os presidentes da Câmara e do Senado afirmaram que agora aguardam a Medida Provisória do auxílio emergencial com "ansiedade" e o "mais rápido possível".

Apesar de ter sido apresentada no Senado em 2019, a PEC Emergencial enfrentou resistência e acabou paralisada. 

Após a troca das presidências na Câmara dos Deputados e no Senado no início do ano, os novos comandantes no Congresso elegeram como bandeira o auxílio emergencial.

O governo, por sua vez, articulou para que o benefício fosse liberado somente após a aprovação da PEC, o que colocou a proposta novamente como prioridade. 

Após a apresentação do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC), no fim de fevereiro, a proposta acabou aprovada nas duas Casas em um intervalo de duas semanas.

A tramitação da PEC era um teste de força para o ministro Paulo Guedes (Economia), que vinha falando a interlocutores que poderia deixar o governo em caso de não aprovação.

Em relação ao auxílio, a previsão é que a MP que autoriza o benefício seja encaminhada nesta semana ao Congresso.

As parcelas devem ser variáveis, a depender da composição familiar. A última versão da medida previa valor padrão de R$ 250 por quatro meses. 

Mulheres chefes de família devem receber R$ 375, enquanto o pagamento para pessoas que vivem sozinhas deve ficar em R$ 150 —Guedes chegou a mencionar o valor de R$ 175 para esses beneficiários.

No ano passado, foram pagas cinco parcelas de R$ 600 e outras quatro de R$ 300. 

O pagamento fez disparar a popularidade de Bolsonaro, que se refere ao benefício como "o maior programa social do mundo".