Jornal diz em editorial que STF tem o dever de desarmar "bomba
previdenciária"
Editorial de O Globo registra o fato que o STF retoma um
julgamento que pode ter impacto explosivo nas contas da Previdência, estando em
jogo um dos pilares da reforma aprovada pelo Congresso em 2019.
O jornal explica o cenário: "Na aposentadoria por incapacidade
permanente decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional, ficou
garantida aposentadoria correspondente a 100% da média salarial.
Porém, nos
casos de invalidez não decorrentes de acidente ou doença no trabalho, a regra
passou a ser a mesma dos demais aposentados: remuneração correspondente a 60%
da média salarial, com acréscimo de 2 pontos percentuais por ano de
contribuição além dos 20 anos.
A questão sob análise no STF é se todos os casos de invalidez deveriam
resultar em aposentadoria de 100% da média ".
Manter a regra em vigor não significa condenar ninguém a situação
vulnerável. Se a reforma da Previdência tivesse esse efeito, o Brasil não
festejaria neste ano a saída do Mapa da Fome das Nações Unidas ou a queda
acentuada de pobreza, miséria e desigualdade.
Nenhum aposentado no Brasil ganha
menos de um salário-mínimo. Em caso de perda drástica de vencimentos, os
aposentados por invalidez não ficam desamparados.
Se cumprem os requisitos, têm
direito a programas como Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada
(BPC).
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