Arthur Maia também disse que aprovação em novembro depende de novo presidente

O relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta terça-feira (20), que não vê possibilidade de mudanças nas regras de aposentadoria por meio de medidas infraconstitucionais —aquelas que não dependem de mudança na Constituição, como por meio de projeto de lei.

"Eu não vejo essa possibilidade, porque veja só, o que havia de possibilidade infraconstitucional pelo governo federal foi feito pela presidente Dilma Rousseff", afirmou o deputado.

Segundo ele, os principais pontos da reforma —a modificação na idade mínima e o teto para servidores estaduais e municipais— não podem ser colocados em projetos infraconstitucionais.