A equipe econômica
do governo vem afirmando, nas discussões em audiências públicas na Câmara dos
Deputados, que será adotada uma renda básica para aqueles que não conseguirem
um benefício de pelo menos um salário-mínimo por meio da capitalização. No
entanto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019), que propõe a reforma
da Previdência, não deixa claro quem vai pagar a despesa. De acordo com
especialistas, ao afirmar que o piso básico será garantido por meio de “fundo
solidário”, no item II do artigo 115, a PEC sugere que a conta pode ser paga
pelo próprio trabalhador e não pelo Tesouro Nacional.
De acordo com o
matemático, especialista em previdência pela Fundação Getúlio Vargas, Luciano
Fazio, fundos solidários são custeados por taxas recolhidas pelos gestores dos
fundos de capitalização, ou seja, por uma lógica mutualista própria dos
seguros, o que retiraria o governo da conta, nesta modalidade de previdência
(de capitalização).
Segundo o
presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência
Complementar (Abrapp), Ricardo Marcondes Martins, o objetivo de fundos
solidários mutualistas é que todos colaborem. A questão é como. “Não se sabe se
será com recursos patronais ou do trabalhador. Ainda há muitas dúvidas e todos
os detalhes foram jogados para lei complementar”, afirma.
Para o professor
sênior da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP) Hélio
Zylberstajn, o governo precisa deixar clara na proposta a manutenção do pilar
de repartição e que a renda básica será custeada pelo Tesouro e não pelo
próprio trabalhador. Além de um pilar básico universal e outro de repartição,
para o qual haveria contribuição do trabalhador, ele defende um pilar de
capitalização compulsório e outro opcional.
O professor, que
coordena o projeto Salariómetro da Fipe, sugere que o trabalhador possa
utilizar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar
cotas do plano de capitalização, de forma opcional. “Os dois primeiros pilares
deveriam ser suficientes para repor 100% da renda dos trabalhadores com salário
de até R$ 2.200, que representam 75% dos trabalhadores brasileiros.”, disse.
Para Zylberstajn,
ao instituir um terceiro pilar compulsório de capitalização, e até um quarto
opcional, o governo “reduz o apetite” de quem está no topo de avançar sobre o
bolo da repartição. “No Brasil, o teto do benefício é muito alto. É mais do que
dobro do que o salário médio do país. Um benefício não deveria ser mais alto do
que a remuneração do trabalho”, opina. Para ele, aposentadorias acima do valor
da renda média do trabalhador deveriam ser de responsabilidade do próprio trabalhador,
por meio de poupança, e não do Tesouro.
VALOR ECONÔMICO