A
Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu na última sexta-feira, 3 de
março, para consulta pública a minuta de resolução que trata da transferência
de riscos relacionados às entidades fechadas de previdência complementar para
seguradoras. As consulta pública ficará aberta pelos próximos 15 dias a partir
da data de sua publicação.
A
resolução visa regulamentar a Resolução nº 17 do Conselho Nacional de
Previdência Complementar (CNPC), de 30 de março de 2015, que estabelece as
regras gerais para a contratação de seguro pelos planos de benefícios operados
pelas entidades fechadas de previdência complementar. A norma do CNPC autoriza
os fundos de pensão a contratarem uma seguradora para cobrir, além dos riscos
de invalidez ou morte de participante ativo ou assistido, já permitidos
anteriormente, também os riscos de sobrevivência dos participantes, desvios das
hipóteses biométricas e renda vitalícia.
Em reportagem da revista Investidor Institucional na
edição nº 270, de maio de 2015, seguradoras e resseguradoras como Mongeral
Aegon, IRB Brasil RE e Icatu Fundos de Pensão se declararam interessadas em
desenvolver produtos específicos para as fundações. O mercado aguardava,
contudo, a Susep fazer uma resolução específica voltada para as seguradoras
permitindo que as mesmas ofereçam esses produtos às fundações.
Investidor Institucional