O
ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a
abertura de um novo inquérito contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para
apurar se o parlamentar recebeu propina em um esquema de desvio de recursos do
Postalis, fundo de pensão dos Correios, que teria como operador Milton Lyra,
lobista ligado ao peemedebista.
O caso
estava sob sigilo até esta quinta-feira, quando Barroso resolveu dar
publicidade após a Procuradoria-Geral da República (PGR) dizer que não havia
mais necessidade de tramitação em segredo de Justiça. Denunciado na sexta-feira
como suposto beneficiário de um esquema de desvios a partir de contratos da
Transpetro, o ex-presidente do Senado agora passa a responder a um total de 18
inquéritos no Supremo Tribunal Federal, sendo que em um destes a Corte já
recebeu a denúncia, em dezembro, tornando-o réu.
As
investigações preliminares apontam operações financeiras milionárias realizadas
pelo fundo Postalis com a compra de papéis de empresas de fachada que seriam
geridas por Milton Lyra e Arthur Machado. O inquérito tem suporte de delações
premiadas de Nelson Melo, dono da Hypermarcas, de Delcídio do Amaral,
ex-senador cassado, e do doleiro Alberto Youssef, além de relatórios de
inteligência financeira.
"Algumas
destas operações consistiam na criação de empresas com o objetivo de emitir
debêntures que seriam integralmente adquiridas pelo fundo Postalis, chegando os
investigados Milton Lyra e Arthur Machado a captar R$ 570 milhões do fundo em
investimentos que, como afirma o Ministério Público, 'nunca saíram do
papel'", assinalou Barroso na decisão em que autorizou a abertura do
inquérito, no dia 9 de agosto.
O
ministro assinala que um relatório do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) aponta movimentação financeira incompatível com o
faturamento das empresas de Milton Lyra. O relatório de inteligência financeira
mostra, também, a relação destas empresas com a empresa Hypermarcas, que tinha
seus relacionamentos institucionais coordenados por Nelson Melo. Em delação
premiada, Melo disse ter repassado dinheiro às empresas de Milton Lyra e Arthur
Machado, por meio de contratos fictícios, a pedido de Milton Lyra, para
financiar campanhas eleitorais de senadores do PMDB.
Indícios.
Ao autorizar o inquérito, Barroso afirmou que há indícios de "participação
direta" de Renan Calheiros nos fatos narrados.
"No
presente caso, um primeiro exame dos autos revela elementos de participação
direta do Parlamentar nos fatos narrados. Não se está diante de notícia sem
qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima,
devendo-se dar prevalência, diante disso, ao interesse da sociedade em ver
esclarecidos os fatos", disse Barroso ao autorizar a investigação.
As
informações sobre possíveis irregularidades no Postalis surgiram no contexto de
um outro inquérito que investiga uma suposta organização criminosa formada por
senadores do PMDB, mas o Supremo Tribunal Federal entendeu que não há conexão
direta do caso específico do Postalis com a Lava Jato, e por isso a relatoria
deixou de ser do ministro Edson Fachin e, no sorteio, foi redistribuída para
Barroso.
Procurado,
o senador negou irregularidades, por meio da assessoria de imprensa. "Essa
é uma história requentada e mais uma acusação do procurador sem provas. O
ministro Teori devolveu uma denúncia contra mim considerando-a inepta e outra
já foi arquivada. Essa também será porque nunca tive lobista ou operador. Nunca
autorizei que falassem em meu nome em nenhum lugar, muito menos na
Postalis", disse Renan Calheiros.
Portal do Estadão