Supremo decide manter autonomia do Banco Central.
Ação
de PT e PSOL questionava se Congresso poderia ter aprovado projeto.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta
quinta-feira (26) manter a lei que deu autonomia ao Banco Central.
Por 8
votos a 2, a corte entendeu que a lei complementar que conferiu independência à
instituição é constitucional.
Assim concluíram os ministros Luís Roberto Barroso,
Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen
Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente do tribunal, Luiz Fux.
Ficaram vencidos os
ministros Ricardo Lewandowski, relator da matéria, e Rosa Weber.
Matéria
discutida há décadas no Congresso, a independência foi recentemente conferida à
autoridade monetária sob argumento de que o órgão precisa ser blindado de
influência política.
FOLHA DE SÃO PAULO