BANCO CENTRAL


Supremo decide manter autonomia do Banco Central.

Ação de PT e PSOL questionava se Congresso poderia ter aprovado projeto.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (26) manter a lei que deu autonomia ao Banco Central

Por 8 votos a 2, a corte entendeu que a lei complementar que conferiu independência à instituição é constitucional.

Assim concluíram os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente do tribunal, Luiz Fux. 

Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski, relator da matéria, e Rosa Weber.

Matéria discutida há décadas no Congresso, a independência foi recentemente conferida à autoridade monetária sob argumento de que o órgão precisa ser blindado de influência política.



FOLHA DE SÃO PAULO
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