CNPC aprova a inscrição automática

Por unanimidade, o CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar aprovou ontem (7) Resolução que permite a adoção do mecanismo da inscrição automática de novos participantes em planos  de previdência complementar.  

Como vem mostrando a experiência internacional, isso é algo considerado da maior importância para o fomento de nosso sistema.

Com importante contribuição da PREVIC, foi introduzido parágrafo permitindo que seja automatizado o processo  autorizando o acolhimento da inscrição automática pelos regulamentos das entidades. Com isso tudo andará mais rápido. 

Pela norma aprovada pelo CNPC, o participante inscrito automaticamente terá prazo de 120 dias para manifestar o seu desejo de desistir do plano. 

Ao mesmo tempo em que deram declarações festejando a inscrição automática como uma importante conquista, lideranças de nosso sistema  lamentaram que alguns pontos considerados importantes para aperfeiçoamento da norma não tenham sido contemplados, como a inscrição do estoque de participantes aos planos. 

Ficou de fora também a extensão da nova regra aos planos de  fundos instituídos.

Ficou ainda determinado que em 6 meses seja feita nova avaliação para identificar oportunidade de melhorias na norma. 

Ao final da reunião, outros temas entraram no radar para debate, entre eles as regras de marcação de títulos e a possibilidade de permitir que participantes já aposentados mudem a opção pelo regime tributário, seguindo a nova legislação.